4tFin

1. Introdução à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

O 4tFin está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

2. Princípios da LGPD que Seguimos

No 4tFin, seguimos os princípios estabelecidos pela LGPD para o tratamento de dados pessoais:

• Finalidade: Realizamos o tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
• Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular.
• Necessidade: Limitamos o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
• Livre acesso: Garantimos aos titulares consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados.
• Qualidade dos dados: Garantimos aos titulares exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
• Transparência: Fornecemos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e os respectivos agentes de tratamento.
• Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
• Prevenção: Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
• Não discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: Demonstramos a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O 4tFin realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
• Execução de contrato: Quando o tratamento for necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
• Legítimo interesse: Quando o tratamento for necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

4. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento: Direito de saber se tratamos seus dados pessoais.
• Acesso aos dados: Direito de acessar seus dados pessoais que tratamos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Direito de solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados: Direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@4tfin.com.

5. Medidas de Segurança

O 4tFin implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilegal. Essas medidas incluem:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controles de acesso rigorosos;
• Monitoramento de segurança contínuo;
• Treinamento regular de funcionários sobre práticas de proteção de dados;
• Avaliações regulares de risco e vulnerabilidade;
• Planos de resposta a incidentes de segurança.

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 4tFin designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atuar como ponto de contato para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Para entrar em contato com nosso DPO, envie um e-mail para: dpo@4tfin.com.

7. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de proteção de dados ou para cumprir novas exigências legais. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas publicando a nova política nesta página e atualizando a data de "última atualização" abaixo.

Última atualização: 13 de maio de 2025.